Saiba por que as faixas e limites dos anexos do Simples Nacional precisam ser reajustados com urgência
Você sabia que é importante que as faixas e limites do Simples Nacional sejam atualizados? Leia o artigo que preparamos e entenda!
O Simples Nacional é o regime tributário preferido pela maioria dos empresários, um dos motivos é que, de fato, ele foi desenvolvido para realmente proporcionar uma menor carga tributária para seus optantes.
Porém nossa sociedade está em mudanças contínuas, e isso vale para a economia, prova disso é que a inflação está cada vez maior, alcançando, inclusive, a casa dos dois dígitos.
Nesse contexto, é necessário também que a legislação tributária busque acompanhar essas mudanças e, no artigo de hoje, você entenderá melhor o por que é importante que os anexos do Simples Nacional atualizem suas faixas e limites.
Leia o nosso artigo até o final e entenda o motivo.
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional consiste em um regime tributário voltado para empresas que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Ele foi elaborado tendo em vista a menor competitividade que esses negócios costumam ter no mercado, principalmente se comparados a empresas de médio e grande porte.
Além disso, também devido a importância dessas empresas para nossa economia.
Para você ter uma ideia, de acordo com informações do Sebrae, em nosso país existem cerca de 6,4 milhões de empreendimentos, sendo que aproximadamente 99% desse número é composto por micro e pequenas empresas.
Ainda, cabe lembrar que negócios desse porte, de acordo com a pesquisa, são os responsáveis por empregar cerca de 52% da mão de obra formal em nosso país, considerando a esfera privada.
O Simples Nacional é regido pela Lei 123/2006, a qual estipula os critérios e como deve ser o cálculo dos tributos no regime.
Reunimos alguns artigos para ajudar você a entender melhor sobre como gerir com ainda mais eficiência sua empresa:
- Certificado digital: saiba o passo a passo para digitalizar o seu negócio!
- Escalabilidade: como acelerar o crescimento do seu negócio?
- Otimização de processos: qual a importância?
O que são as faixas e limites?
Um aspecto importante dessa norma é que ela traz em seus anexos as alíquotas que deverão ser usadas para calcular o tributo pago.
O valor a recolher deve ser obtido por meio de aplicação do percentual sobre o faturamento, sendo que, para se encontrar a alíquota, inicialmente é preciso que seja identificado o anexo em que a empresa está enquadrada, cada um é destinado a um ramo de atividade desenvolvido, por exemplo,
- Anexo I – empresas comerciais;
- Anexo II – indústrias;
- Anexo III, IV e V – prestadores de serviços.
Em cada um dos anexos as alíquotas variam de acordo com o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
No link abaixo você terá acesso a informações que vão ajudar você a estar em dia com essas especificações:
Contabilidade Geral em São José – SC
Por que elas precisam ser reajustadas?
A última atualização ocorrida nos anexos da Lei 123/2006 ocorreram por meio da Lei Complementar 155/2016, ou seja, há 6 anos.
O vídeo abaixo vai ajudar você a entender mais sobre ela:
De lá para cá já passamos por várias situações as quais influenciaram nossa economia e afetaram diretamente microempresas e empresas de pequeno porte, apesar de significante, a pandemia causada pelo novo coronavírus foi apenas uma delas, por exemplo, tivemos também as eleições presidenciais e a guerra na Ucrânia, a qual está influenciando mesmo que indiretamente a nossa economia.
Para se ter uma ideia, a inflação acumulada em 2016 foi de 6,29%, já agora, em 2021, ela fechou a 10,06%, tendo como base o IPCA.
Nesse sentido, é fundamental que as tabelas do Simples Nacional possam ser revistas, tendo como base todas as mudanças ocorridas em nossa economia nos últimos anos, com o objetivo desse regime continuar cumprindo com a sua função de proporcionar, de fato, uma menor carga tributária às empresas autorizadas a utilizá-lo para calcular seus tributos.
Cont Real: suporte especializado para facilitar sua gestão
Como a gente pode perceber, o Simples Nacional é um regime tributário elaborado para auxiliar micro e pequenas empresas a reduzirem sua carga tributária e melhorarem sua competitividade no mercado.
Porém a última atualização em sua tabela de cálculo foi há 6 anos, sendo necessária atualização para que continue cumprindo com o seu propósito.
Dito isso, cabe lembrar que nós, da Cont Real, somos especialistas em optantes pelo Simples Nacional e vamos ajudar você a continuar garantindo a conformidade fiscal do seu negócio.
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