Escolha o regime tributário ideal para prestação de serviço a empresas do exterior
Saiba mais sobre a sua importância e como escolher o regime tributário ideal para prestação de serviços a empresas do exterior!
A escolha do regime tributário pode ser decisiva para o bom funcionamento da prestação de serviços a empresas do exterior.
Mas você sabe, de fato, qual é a importância do enquadramento tributário correto para as empresas que prestam serviços para fora do Brasil? Sabe como escolher o regime tributário ideal à sua empresa?
Caso as respostas sejam negativas, não se preocupe, pois, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Acompanhe!
Quais impostos incidem na prestação de serviços para o exterior?
Em primeiro lugar, é importante que você entenda que os impostos incidentes sobre a prestação de serviços para empresas do exterior irão depender do regime tributário em que a prestadora de serviços está enquadrada, ou seja, irão depender do enquadramento fiscal.
Todavia, o que isso significa? Isso significa que não há a cobrança de um novo tributo caso você preste serviços a empresas ou a pessoas do exterior.
Além disso, alguns tributos não incidem nessa situação, e outros possuem isenção.
Desse modo, regra geral, podemos entender que as regras para os tributos seguintes são:
- IRPJ e CSLL: o Imposto de Renda da Pessoa Física e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devem ser pagos normalmente pelas empresas prestadoras de serviços. Contudo, quando tratamos do IRPJ, para prestadoras de serviços enquadradas no Lucro Real, é possível compensar, no Brasil, esse tributo pago no exterior decorrente da prestação de serviços para o exterior, desde que a empresa cumpra algumas determinações legais.
- PIS: a depender da entrada de divisas decorrente do pagamento pelos serviços prestados para o exterior, o PIS pode ser isento ou não incidir sobre a prestação de serviços fora do Brasil.
- COFINS: de acordo com a Lei nº 10.833/2003, artigo 6º, inciso II, a COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior cujo pagamento represente ingresso de divisas.
- ISS: para o Imposto sobre Serviços, o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, define que esse tributo não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país. Contudo, em parágrafo único nesse mesmo artigo, a lei determina que “não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior”.
Vale ressaltar que esses tributos são calculados de acordo com as regras do regime tributário em que as empresas prestadoras de serviços estão enquadradas. Dessa maneira, é fundamental que esse enquadramento seja adequado à sua empresa prestadora de serviços para o exterior.
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Qual a importância do correto enquadramento tributário para a prestação de serviços para empresas do exterior?
No Brasil, os três principais regimes de tributação existentes são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada um deles apresenta suas regras de enquadramento e os seus benefícios. Vejamos os principais:
- Simples Nacional
A fim de se enquadrar nesse regime, a prestadora de serviços precisa obter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Aqui, os impostos serão calculados de acordo com o faturamento da empresa e da atividade desenvolvida. Além disso, empresas enquadradas no Simples Nacional possuem direito à redução dos valores recolhidos, impactando as alíquotas do ISS, do PIS e da COFINS.
- Lucro Presumido
Esse regime é destinado a empresas com faturamento anual menor que R$ 78 milhões. Aqui, para cálculo do IRPJ e da CSLL, é utilizado um percentual de presunção do lucro efetivo da empresa. Ou seja, as suas alíquotas (15% e 9%, respectivamente) não são aplicadas sobre o valor do lucro efetivo da empresa, mas sobre o percentual de lucro presumido pelo governo, que, no caso da prestação de serviços, é de 32%.
O Lucro Presumido possui a possibilidade de economia de impostos quando a margem de lucro for superior à margem presumida. Além disso, como já foi apresentado neste artigo, oferece a possibilidade de compensar, no Brasil, o IRPJ pago no exterior decorrente da prestação de serviços ao exterior.
- Lucro Real
Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões e para empresas que exercem atividade do setor financeiro. Aqui, os impostos incidem sobre o lucro efetivo da empresa.
O Lucro Real apresenta algumas vantagens para as empresas, como a possibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores, créditos do PIS e da COFINS, incentivos fiscais etc.
Logo, é fundamental que você escolha o regime tributário adequado à prestação de serviços para empresas do exterior a fim de não precisar pagar mais impostos do que o devido, bem como de aproveitar melhor os benefícios tributários para uma otimização nos processos burocráticos, assim como para uma maior facilidade no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias etc.
Mas como escolher o regime tributário ideal para a sua prestadora de serviços? Nós podemos ajudar!
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Como vimos, escolher o regime tributário adequado à sua prestação de serviços para empresas do exterior é fundamental para que a sua atividade seja realizada de forma mais tranquila, lucrativa e com menos riscos de prejuízo.
Entretanto, a fim de escolher o regime tributário ideal, é necessário realizar o planejamento tributário adequado à realidade da sua empresa. Por isso, contar com o auxílio de profissionais especializados no seu setor de atuação com expertise em planejamento tributário é fundamental com o intuito de que tudo seja realizado de forma assertiva.
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Nós, da Contareal Contabilidade, somos especialistas em prestadores de serviços e vamos garantir que a sua empresa esteja sempre em conformidade legal, assim como bem informada de todos os seus direitos fiscais e tributários.
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